A Câmara dos Deputados encontra-se acometida da grave doença do “corporativismo usado em causa própria”. Essa situação já perdura há muitas legislaturas. Até bem pouco tempo nenhum movimento contrário foi capaz de dar um basta nessa conduta indecorosa, salvo algumas poucas manifestações na imprensa. Nada além disso.
Como nada lhes acontece, os “ilustres representantes do povo” sentem -se à vontade para legislar ao sabor de seus interesses.
Embalados por essa impunidade, aumentam seus vencimentos; ampliam o número de cadeiras no parlamento, valendo -se de uma interpretação enviesada da Lei; arvoram-se em gestores do orçamento da União, quando essa não é sua atribuição, e por aí vai.
Recentemente foram surpreendidos com grandes manifestações populares ocorridas em várias capitais e cidades importantes do país. A gota d’água foi a indecorosa PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Blindagem, aprovada pela grande maioria dos deputados.
Essa proposta estabelece que os parlamentares não podem sofrer processos judiciais por crimes que eventualmente cometerem, sem a prévia autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado.
Não se pode confundir prerrogativas parlamentares com proteção a quem comete delitos. A aprovação desse projeto torna o deputado um privilegiado pela sua imunidade, enquanto o status do brasileiro comum é de cidadão de segunda classe.
A boa notícia é que encaminhada ao Senado Federal e analisada pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, essa PEC foi rejeitada por unanimidade, e arquivada por determinação do presidente da Casa.
É imperativo que a sociedade reaja com toda indignação a abusos como esse. O arquivamento da PEC não apaga a marca deixada pela confiança traída.
Por Gilberto Silos
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