Uma operação da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo resultou em uma multa de R$ 693 mil por transporte ilegal de palmito, após abordagem realizada nesta terça-feira (14) em Monteiro Lobato. O caso teve desdobramentos administrativos em São José dos Campos.
A ação começou no município de Monteiro Lobato, onde equipes de policiamento ambiental abordaram um veículo com três ocupantes. Durante a vistoria, foram encontradas 385 unidades de palmito in natura, extraídas sem autorização do órgão ambiental competente.
Multa aplicada com base na legislação
Segundo a corporação, foi lavrado um auto de infração ambiental com base na Resolução SIMA nº 05/2021, que estabelece multa de R$ 300 por unidade apreendida.
Como a infração ocorreu em uma Área de Proteção Ambiental (APA), o valor foi dobrado, conforme previsto na legislação. Com isso, a penalidade total aplicada chegou a R$ 693 mil.
Procedimentos em São José dos Campos
Após a ocorrência, os trâmites administrativos foram realizados na base da Polícia Ambiental no bairro Altos de Santana, em São José dos Campos.
O material apreendido e as demais providências seguem sob responsabilidade das autoridades competentes.
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