A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o projeto encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas com até 180 cilindradas. A nova regra entra em vigor a partir de 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas paulistas.
Na justificativa apresentada pelo Executivo estadual, o governo destaca que as motocicletas desempenham papel fundamental na mobilidade urbana, especialmente nos grandes centros. “Por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, as motos são amplamente utilizadas, muitas vezes como instrumento de trabalho e geração de renda. A isenção do IPVA evita penalizar de forma desproporcional quem depende desse meio de transporte”, argumenta o texto oficial.
A proposta, enviada à Alesp na última semana, estabelece que a isenção será concedida exclusivamente aos veículos que estejam com registro e licenciamento em situação regular. Ainda nesta quarta-feira, o projeto recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser aprovado em plenário.
Cancelamento de débitos para PCDs
O mesmo projeto também prevê o cancelamento de débitos do IPVA referentes ao ano de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista. A medida contempla contribuintes que tiveram o pedido de isenção deferido administrativamente naquele ano, mesmo que de forma provisória.
De acordo com o Governo do Estado, a iniciativa busca reconhecer a boa-fé dos beneficiários, que acabaram sendo cobrados após mudanças no entendimento jurídico sobre o tema em decisões judiciais posteriores.
