Em regime de urgência, o Governo de São Paulo encaminhou à Alesp um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas por pessoas físicas. A proposta, oficializada nesta quinta-feira (11), pode alcançar milhões de proprietários no estado, principalmente aqueles que utilizam o veículo como ferramenta profissional.
Segundo o documento, a dispensa do imposto começa a valer em 1º de janeiro de 2026, desde que o veículo esteja devidamente regularizado em registro e licenciamento. A medida altera a Lei nº 13.296/2008, responsável por regulamentar o IPVA em território paulista.
O governo defende que a iniciativa traz um alívio imediato para famílias que dependem da motocicleta como transporte principal, além de auxiliar trabalhadores como entregadores e prestadores de serviço, que lidam diariamente com gastos elevados de manutenção e combustível. O governador Tarcísio de Freitas ressaltou: “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”.
A elaboração do projeto levou em conta estimativas fiscais, a atualização da Tabela Fipe prevista para 2026 e os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo reforça ainda que a proposta busca evitar que condutores de motos de baixa cilindrada sejam penalizados com custos excessivos, valorizando o papel social e econômico desse meio de transporte no estado.
Deixe um comentário