SJC lidera a desburocratização no Brasil

São José dos Campos assumiu a liderança nacional em desburocratização ao atualizar e ampliar o conjunto de atividades econômicas classificadas como de baixo risco para funcionamento.

Com a publicação do Decreto nº 20.113/2025, o município passou a liberar 1.213 atividades do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado), documento que representa a última etapa do processo de regularização de empresas. Quando dispensado, permite que o empreendedor inicie suas operações de forma imediata.

A medida coloca São José à frente de diversas capitais e grandes centros urbanos, reforçando o compromisso da cidade em garantir um ambiente de negócios mais ágil, seguro e competitivo.

Com a nova regra, esses CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) passam a ser dispensados da fase final do processo, o CLI.

Isso significa que estabelecimentos como restaurantes e lanchonetes; salões de beleza (cabeleireiros, manicure e pedicure); escritórios de arquitetura e engenharia; clínicas odontológicas; laboratórios de análises clínicas; escolas e cursos livres; oficinas de manutenção; comércio varejista de cosméticos e produtos de higiene; estúdios de fotografia; academias; atividades de design; agências de viagens; serviços de limpeza, entre outros, podem operar de imediato.

O avanço beneficia empreendedores de segmentos como comércio, serviços, tecnologia, logística, agricultura e economia criativa, que passam a contar com um processo de regularização mais simples, rápido e previsível.

A iniciativa integra um conjunto de ações de modernização administrativa que inclui a digitalização de serviços, a revisão de normas e o fortalecimento da segurança jurídica.

^{Sala do Empreendedor funciona no 4º andar do Paço Municipal | Foto: Claudio Vieira/PMSJC}

Sala do Empreendedor

A coordenação desse trabalho é realizada pela Sala do Empreendedor, que atua na orientação e no suporte aos negócios da cidade.

A Sala do Empreendedor é um serviço municipal dedicado a facilitar a vida de quem empreende. Ela oferece atendimento especializado para abertura de empresas, regularização, orientação sobre legislação, acesso a serviços digitais, além de articulação direta com outros órgãos públicos.

Sua função é reduzir entraves, agilizar processos e garantir que empreendedores tenham clareza e segurança para iniciar ou expandir suas atividades.

A Sala do Empreendedor funciona no 4º andar do Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, mediante distribuição de senhas.

O serviço de apoio aos empreendedores em São José também possui um posto avançado no distrito de São Francisco Xavier, localizado na Rua XV de Novembro, 900. Tel. (12) 3926-1790.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3947-8478 ou e-mail salaempreendedor@sjc.sp.gov.br