Nesta terça-feira (9), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oficializou um novo conjunto de regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi anunciada durante uma cerimônia que regulamentou a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o governo federal, o objetivo das modificações é trazer modernização ao sistema, simplificar etapas e reduzir de forma expressiva os custos para quem deseja se habilitar no país.
Durante seu pronunciamento no evento, Lula ressaltou que a iniciativa busca facilitar o acesso ao documento, sobretudo entre cidadãos de baixa renda. De acordo com ele, o processo atual havia se tornado distante da realidade de boa parte da população.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou.
O presidente lembrou também que, em vários estados, o valor necessário para obter a CNH — chegando a R$ 4 mil ou até mais — impedia grande parte dos brasileiros de sequer iniciar o procedimento.
“A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”, declarou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou as novas diretrizes como uma transformação profunda no modelo de formação de novos motoristas. Ele destacou que aproximadamente 100 milhões de pessoas — entre condutores habilitados e aqueles que ainda pretendem obter a CNH — devem ser beneficiadas.
“A demanda por formação de condutores no Brasil parou porque todos aguardavam o barateamento da CNH. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros”, afirmou.
Principais alterações
A resolução, aprovada por unanimidade na semana anterior, reformula etapas da formação e amplia opções de preparação para os candidatos. Entre os destaques:
Início do processo
Pode ser aberto pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Etapa teórica
O conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado online pelo Ministério dos Transportes;
Quem preferir manter o modelo presencial poderá fazê-lo em autoescolas ou instituições credenciadas.
Práticas de direção
A obrigatoriedade mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas;
O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por treinamentos personalizados;
O uso de veículo próprio será permitido.
Provas e etapas presenciais
As avaliações teórica e prática seguem obrigatórias;
Exame médico, biometria e demais procedimentos presenciais permanecem sob responsabilidade dos Detrans.
Instrutores
Instrutores independentes poderão atuar, desde que credenciados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo normas nacionais;
Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e cerca de 30 milhões já têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido aos custos, que chegam a ultrapassar R$ 5 mil em determinados estados.
O governo defende que as novas regras vão facilitar o acesso à CNH e incentivar a regularização de motoristas por todo o país.
