O prefeito de Aparecida (SP), Zé Louquinho (PL), retirou da Câmara Municipal o projeto de lei complementar que previa a criação de uma taxa de turismo para a entrada de veículos na cidade, conhecida nacionalmente pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida — o maior templo católico do país.
O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo em setembro e ainda tramitava nas comissões internas, sem data definida para votação. Nesta segunda-feira (6), o Executivo formalizou a retirada do texto.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou apenas que a decisão partiu do próprio prefeito, sem detalhar os motivos nem confirmar se a proposta será reformulada e reapresentada futuramente.
No documento enviado anteriormente à Câmara, Zé Louquinho justificava que a cobrança seria necessária para compensar os custos gerados pelo alto fluxo de turistas na cidade. Segundo ele, a infraestrutura urbana e ambiental sofre impacto direto com o movimento intenso, especialmente em feriados prolongados e datas religiosas.
“Aparecida é reconhecida nacional e internacionalmente como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano. Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo investimentos constantes em limpeza, coleta de resíduos, manutenção de praças e vias, além de ações de zeladoria e ordenamento”, dizia o texto.
A proposta previa a cobrança da taxa conforme o tipo de veículo:
– Carro: R$ 10,01
– Moto: R$ 5,00
– Van ou Kombi: R$ 20,03
– Micro-ônibus: R$ 40,06
– Ônibus: R$ 70,11
O projeto não especificava se o valor seria cobrado por período de permanência ou por entrada na cidade, ponto que ainda seria definido em discussão com os vereadores.
Isenções previstas
Veículos registrados em Aparecida e em oito cidades vizinhas — Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha — estariam isentos da taxa.
Também não pagariam os valores veículos de serviços públicos, como viaturas policiais, ambulâncias e carros de bombeiros, além de participantes de eventos oficiais reconhecidos pela prefeitura.
Fundo Municipal de Turismo Sustentável
A proposta incluía a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), responsável por receber e aplicar os recursos arrecadados com a taxa. Os valores seriam destinados a:
– Serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;
– Manutenção de vias, praças, sinalização e mobiliário urbano;
– Ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
– Campanhas de educação ambiental e qualificação profissional;
– Projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
– Modernização da gestão e fiscalização da taxa.
O texto também previa a revogação de uma lei de 2006, que já autorizava a cobrança de taxa para ônibus, micro-ônibus, vans e kombis pela permanência de até três dias na cidade, mas que nunca chegou a ser efetivamente aplicada.
Com a retirada do projeto, a tramitação na Câmara está encerrada, e o tema deve ser reavaliado pela administração municipal antes de uma possível nova proposta.
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