A Prefeitura de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, sancionou uma lei que autoriza a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que entrarem na cidade. A medida começa a valer em dezembro e tem previsão de arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano.
Valores da TPA
Motocicletas: R$ 10
Carros de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
Vans e caminhões: R$ 70
Micro-ônibus: R$ 100
Ônibus: R$ 140
Destinação dos recursos
O montante arrecadado será investido em:
Limpeza urbana
Educação ambiental
Conservação de áreas naturais
Manutenção da infraestrutura de preservação
Segundo a prefeitura, a cobrança é necessária para compensar a queda na arrecadação de royalties de petróleo, reduzidos após disputa judicial com o município vizinho de São Sebastião.
Como será feita a cobrança
A taxa será cobrada apenas uma vez por veículo, independentemente do número de dias de permanência.
O sistema principal será eletrônico (freeflow), utilizando tags de pedágio. Haverá ainda a possibilidade de pagamento via PIX, cartões de crédito ou débito e em dinheiro.
Antes de 2020, a cobrança era feita na saída da cidade, no momento do embarque nas balsas.
