Talvez ainda esteja na memória dos leitores o desastre ambiental ocorrido em Mariana-MG, em novembro de 2015. Houve um rompimento numa barragem de rejeitos da extração de minério de ferro naquela região. As consequências foram trágicas: 18 mortos, um desaparecido. Essa foi a tragédia humana. Colossal também foi o desastre ambiental. A lama vazada da barragem chegou ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 220 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Muitos deles captam água desse rio para abastecer a população.
Os responsáveis pela barragem não desconheciam o risco. O Ministério Público já se manifestara contra a renovação da licença de funcionamento da barragem, pela falta de análises sobre o risco de ruptura e plano de contingências.
Janeiro de 2019: a tragédia se repete em Brumadinho-MG. O rompimento da barragem ceifou a vida de 272 pessoas. Técnicos já haviam apontado o risco, mas o alerta foi subestimado.
Alguns órgãos da imprensa foram mais fundo na questão e o que se descobriu foi alarmante. Há muitas falhas na fiscalização dessas barragens. O número de pessoas habilitadas a fiscalizar é insuficiente. Em muitos casos, a renovação da licença é concedida mediante simples apresentação de um relatório, sem a presença dos fiscais no local da barragem.
Para piorar o que já é ruim, recentemente o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que dentre tantas aberrações, afrouxa a legislação sobre licenciamento ambiental. Uma das regras prevê que para empreendimentos de baixo e médio potencial de risco, a licença poderá ser concedida de forma automática. Basta o preenchimento de um formulário, sem necessidade de análises de impactos, feitas pelo IBAMA e secretarias estaduais.
Na verdade, os congressistas se renderam ao lobby dos ruralistas e mineradores.
E, no exato momento da finalização deste texto chega a notícia de que o presidente da República acabou de vetar 63 dispositivos dos cerca de 400 que compõem o PL. Houve a preocupação de garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental. O projeto deve retornar ao Congresso para análise dos vetos, com possibilidade de serem derrubados. Teremos, então, mais uma novela jurídica, com o STF entrando em ação. E por aí vai…
Por Gilberto Silos
