A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sustenta a legalidade de autuações fiscais que ultrapassam R$ 10 milhões contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As cobranças resultam de investigações da Receita Federal vinculadas à Operação Lava Jato.
Segundo a Receita, entre 2004 e 2016, durante os governos petistas, Lulinha recebeu R$ 132 milhões da operadora Oi por meio da Gamecorp, empresa da qual é sócio. O fisco alega que ele omitiu rendimentos e repassou valores a outras companhias — como a G4 Entretenimento e a LLF Participações — com o objetivo de reduzir o pagamento de Imposto de Renda. As autuações incluem multas de até 150% e atingem também outros sócios, como Fernando Bittar, ligado ao sítio de Atibaia (SP).
Em março de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu as cobranças por meio de uma decisão liminar. A defesa de Lulinha argumenta que os processos perderam validade após o Supremo Tribunal Federal anular decisões da Lava Jato de Curitiba, reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A PGFN, no entanto, afirma que as provas continuam válidas e que os auditores da Receita agiram de forma independente, baseando-se em contratos, notas fiscais e diligências. O órgão também nega qualquer interferência política e ressalta que sua atuação se dá dentro da legalidade. “O processo trata de matéria estritamente fiscal, com ampla garantia de defesa”, afirma.
Entre os bens arrolados para eventual execução fiscal estão cotas de R$ 100 mil da LLF Tech Participações, em nome de Lulinha.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa o filho do presidente, acredita na anulação das cobranças. “Há provas robustas da prestação dos serviços. Fábio foi vítima de perseguição, assim como sua família”, diz.
O caso segue pendente de decisão definitiva na Justiça Federal.
