STF rasga o Marco Civil e entrega a internet na mão da censura

Você lembra do Marco Civil da Internet? Aquele que dizia que só com ordem judicial uma plataforma poderia ser responsabilizada por um conteúdo postado por terceiros? Pois é. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rasgar esse pedaço.

Agora, se alguém se sentir ofendido por uma postagem, pode simplesmente mandar uma notificação extrajudicial e se a rede social não apagar o conteúdo rapidinho, pode acabar sendo processada. Sem juiz, sem processo, sem defesa. O que me assusta nem é só a decisão em si, mas sim o rumo e a mensagem.

Como jornalista, eu cresci profissionalmente acreditando que a liberdade de expressão era sagrada. E, nos últimos anos, vi esse direito sendo colocado contra a parede. Em 2023, quando tentaram aprovar o PL 2630, o famoso PL da Censura, eu vi o povo se mobilizar como há muito tempo não se via. Gente ligando para deputados, mandando mensagens, indo pra cima. E funcionou: o projeto travou.

Mas agora o Supremo resolveu decidir por conta própria. Ignorou a Constituição, ignorou os tratados internacionais, que deixam bem claro que qualquer restrição à liberdade de expressão precisa estar prevista em lei clara, acessível e aprovada democraticamente. Não pode ser feita com base em pressão, achismo ou conveniência política.

Com essa decisão, o Brasil entra numa zona cinzenta. O que é “ofensivo”? O que é “desinformação”? Quem decide? A verdade é que a censura nunca vem batendo na porta dizendo “olá, sou a censura”. Ela vem de mansinho. Mas censura é censura.

E a gente não pode normalizar isso. Porque hoje pode ser com um post que você nem liga. Amanhã pode ser com uma denúncia importante. Com um vídeo de crítica política. Com uma piada.

O silêncio começa aos poucos. Primeiro, você pensa duas vezes antes de postar. Depois, se acostuma a não comentar. Até que o medo vira rotina.

Por isso é tão importante lembrar: liberdade de expressão não é luxo, nem exagero. É a nossa base. E quando ela começa a ser corroída, tudo o que vem depois fica mais frágil também.