A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta terça-feira (20) um novo projeto legislativo que impõe restrições à concessão da cidadania italiana a descendentes de italianos nascidos no exterior, como no caso de muitos brasileiros. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, entrará em vigor assim que for publicada oficialmente no Diário do país.
A medida foi apresentada em 28 de março pelo governo italiano e possui força de lei imediata, similar às medidas provisórias no Brasil. O texto foi votado em caráter de urgência no Parlamento para evitar sua expiração no final de maio. Com a aprovação definitiva, as novas regras passam a valer de forma permanente, embora ainda possam ser alvo de contestação judicial por possível violação da Constituição.
Durante a votação, os parlamentares que apoiam a medida a descreveram como um gesto de “patriotismo”, alegando – sem comprovação – que alguns estrangeiros têm filhos com o objetivo de obter cidadania italiana. Por outro lado, os opositores criticaram a norma, chamando-a de “ferida dolorosa” e acusando o governo de Giorgia Meloni de usar o tema para fazer “propaganda política”.
Atualmente, a cidadania italiana é concedida com base no princípio do jus sanguinis (direito de sangue), ou seja, por laços de descendência, sem limite de gerações, desde que o antepassado italiano estivesse vivo após 17 de março de 1861, data da unificação do país. A nova legislação impõe limites a esse direito automático, atingindo especialmente bisnetos e trinetos de italianos, sobretudo no Brasil.
Após a publicação do decreto, os consulados italianos interromperam novos agendamentos para requerimentos de cidadania por descendência. Por enquanto, os interessados devem recorrer à via judicial. Aqueles que iniciaram o processo antes de 28 de março não serão impactados pelas novas regras.
Segundo dados do consulado da Itália no Rio de Janeiro, o número de reconhecimentos de cidadania no Brasil aumentou de 14 mil em 2022 para 20 mil em 2023. Já o consulado geral informou que, entre 2023 e 2024, houve 38 mil reconhecimentos no total.
O governo italiano justificou a mudança com argumentos relacionados à “segurança nacional” e ao desejo de controlar o que classificou como um “número excessivo” de pedidos de cidadania.
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