A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que autoriza a concessão do Sistema de Travessias Hídricas paulista. A proposta tem como objetivo modernizar o transporte por balsas e embarcações que atendem tanto moradores quanto turistas em regiões como o Vale do Paraíba e o Litoral Norte.
Com a nova concessão, estão previstos investimentos de R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos. Entre as melhorias programadas, está a aquisição de 48 novas embarcações — parte delas movidas a motores elétricos — o que deve contribuir para a redução da emissão de poluentes e promover um sistema de transporte mais sustentável.
A modernização inclui também reformas na infraestrutura dos terminais, que deverão oferecer mais conforto, segurança e eficiência aos usuários. Segundo o governo paulista, a iniciativa busca tornar o serviço mais ágil e confiável, beneficiando tanto residentes quanto quem se desloca a lazer ou trabalho.
Linhas beneficiadas e destaque para o interior e litoral
O projeto contempla rotas importantes como a de São Sebastião-Ilhabela, uma das mais movimentadas do Litoral Norte, além da tradicional ligação entre Santos e Guarujá. Travessias que atendem áreas remotas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra, também estão incluídas na proposta.
Outro ponto de destaque é a modernização do sistema no reservatório de Paraibuna, essencial para comunidades em cidades como Redenção da Serra e Natividade da Serra, que dependem das embarcações para acessar áreas isoladas.
Sem aumento de tarifa e com garantias mantidas
O governo do estado garantiu que não haverá reajuste nas tarifas atuais. As gratuidades hoje asseguradas aos usuários permanecerão válidas mesmo com a entrada da iniciativa privada na operação do serviço.
Atualmente, o sistema de travessias hídricas transporta cerca de 11 milhões de pessoas e 10 milhões de veículos por ano. A nova concessão transferirá a responsabilidade pela operação, manutenção e gestão à iniciativa privada, com fiscalização do poder público.
A previsão é que o edital da concessão seja lançado ainda no primeiro semestre de 2025. O leilão e a assinatura do contrato devem ocorrer na segunda metade do ano.
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