Ministro relator do processo na 1ª Turma do STF determinou, ainda, o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Julgamento no plenário virtual do Supremo segue até o dia 28
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte. O episódio ocorreu durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Relator do processo na 1ª Turma do STF, Moraes decretou uma pena de 14 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além de determinar o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído até 28 de março, salvo pedidos de vista, que prorrogam a análise do caso, ou de destaque, que levaria o processo para julgamento presencial.
Acusações da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Débora Rodrigues de cinco crimes durante os atos de 8 de janeiro:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando há uso de violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: tentativa de derrubar um governo legítimo por meio de violência ou grave ameaça. Prevê pena de 4 a 12 anos de prisão.
- Associação criminosa armada: quando três ou mais pessoas se unem para cometer crimes, com agravante pelo uso de armas. A punição varia de 1 a 3 anos de prisão, podendo ser ampliada.
- Dano qualificado: destruição, deterioração ou inutilização de bens públicos, agravado pelo uso de violência, ameaça ou substância inflamável. A pena é de 6 meses a 3 anos de prisão.
- Deterioração de patrimônio tombado: ato de danificar bens protegidos por lei. A punição varia de 1 a 3 anos de prisão.
Se a maioria dos ministros seguir o voto de Moraes, Débora Rodrigues dos Santos será condenada por todas as acusações apresentadas pela PGR.
Deixe um comentário