O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou um decreto que oficializa o processo de extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), criada em 1977. A proposta de dissolução da empresa prevê a transferência das atribuições de regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo metropolitano para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que passará a administrar as linhas de ônibus nas regiões metropolitanas do Estado.
A EMTU terá um prazo de sete dias para apresentar um plano de desativação, que deve incluir informações sobre a situação dos seus funcionários, o processo de encerramento das atividades da empresa e a convocação de uma assembleia geral de acionistas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a Artesp, que, desde 2023, após a reestruturação aprovada por Tarcísio, ampliou suas competências para não apenas regular as rodovias, mas também o transporte coletivo, incluindo ônibus, metrôs e trens.
A extinção da EMTU foi uma proposta discutida ainda durante o governo de João Doria (PSDB) e tem como finalidade promover um ajuste fiscal, além de criar um cenário mais atrativo para investimentos privados no setor de transporte público. A nova estrutura do governo pretende diminuir a interferência política no setor, assegurando maior segurança jurídica e atraindo potenciais investidores para as privatizações e concessões planejadas.
Com o fim da EMTU, o governo estadual busca integrar ainda mais os serviços de transporte público às políticas de concessões privadas, promovendo maior eficiência e sustentabilidade ao sistema metropolitano de São Paulo. Atualmente, a EMTU gerencia os transportes nas regiões metropolitanas da capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.
Deixe um comentário