Nos últimos dois anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de arrecadar R$ 573,3 milhões devido à prescrição de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse valor corresponde a cerca de um quarto do orçamento anual do órgão.
De janeiro a outubro de 2024, o montante das multas prescritas foi de R$ 270,3 milhões, enquanto em 2023 o total alcançou R$ 303 milhões. No total, 1.316 autos de infração prescreveram, conforme dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O procedimento ocorre da seguinte maneira: o Ibama identifica infrações ambientais e impõe as multas. No entanto, o trâmite processual pode levar anos até que as penalidades sejam efetivamente cobradas e, caso o processo prescreva, o valor é perdido para os cofres públicos.
Algumas das multas prescritas têm origem em infrações bastante antigas, com registros que datam até 1991. Entre os principais fatores que contribuem para a prescrição estão a falta de servidores no Ibama e a excessiva judicialização por parte dos infratores.
Lista de infratores
Os infratores com multas prescritas incluem uma ampla gama de setores da economia, como agricultores, construtoras, siderúrgicas, empresas de petróleo e pecuaristas.
Um caso notório envolve a Petrobras, que teve três multas prescritas no último ano, somando R$ 7,7 milhões em valores atualizados. A maior delas, no valor de R$ 6,1 milhões, foi aplicada em 2008 devido a operações potencialmente poluidoras realizadas pela empresa em Salvador (BA), em desacordo com as normas ambientais em vigor.
Em comunicado, a Petrobras afirmou que está realizando uma análise técnica e jurídica das multas e que, conforme a legislação brasileira, pode contestá-las administrativamente quando houver divergências no entendimento. A empresa também ressaltou que, em muitos casos, seus questionamentos são aceitos pelos órgãos competentes, o que pode levar à anulação ou redução das penalidades. Portanto, a Petrobras esclareceu que o pagamento das multas depende da conclusão dos processos administrativos e judiciais, cujos prazos estão fora de seu controle.
