As exceções se aplicam a situações de perigo e a alunos com deficiência ou necessidades especiais
O Senado aprovou em plenário, na noite desta quarta-feira (18/12), em votação simbólica, o projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. O texto seguiu para sanção presidencial.
O projeto chegou a Casa Alta na terça-feira (17) e o senador Alessando Vieira (MDB-SE) foi designado o relator do projeto, em regime de urgência. A aprovação definitiva do texto era aguardada pelo governo para que a lei seja sancionada e entre em vigor em janeiro de 2025. Assim, as medidas devem valer já no início do próximo ano letivo.
O texto estabelece a proibição do uso de aparelhos eletrônicos nas salas de aula para todos os estudantes, salvo quando utilizados em atividades pedagógicas autorizadas pelos professores.
Para crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, o uso dos dispositivos também será vetado em outras áreas da escola, além das salas de aula, como durante os intervalos.
As exceções se aplicam a situações de perigo e a alunos com deficiência ou necessidades especiais, que poderão utilizar os aparelhos para garantir a acessibilidade à educação.
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