Sicoob Cressem abre Seminário sobre Reflexos da Reforma Tributária na Receita dos Municípios

O Sicoob Cressem realizará entre os dias 23 e 27 o 1º Seminário Reflexos da Reforma Tributária na Receita dos Municípios. Serão aulas online, com excessão do dia 27 onde haverá a aula final, presencial, em sua sede, Rua Henrique Dias 1000 – Monte CAstelo.

A Reforma Tributária está em fase de implantação e os municípios devem se adequar.

Paulo Alciprete, presidente do Conselho do Sicoob Cressem convida prefeitos, secretários e representantes de cidades para participarem desse curso que é gratuíto ¨e essencial para que todos se adaptem ao novo cenário” , diz.

A Reforma Tributária em andamento no Brasil — especialmente com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 — trará mudanças significativas na forma como os tributos são arrecadados e distribuídos entre os entes federativos. Isso afetará diretamente a receita dos municípios.

Abaixo, os principais reflexos da reforma na receita municipal:

🔄 1. Fim do ISS e criação do IBS

• O ISS (Imposto Sobre Serviços), arrecadado exclusivamente pelos municípios, será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

• O IBS será de competência compartilhada entre União, estados e municípios.

Reflexo:
→ Os municípios deixarão de ter autonomia total sobre o ISS e dependerão do novo sistema de repartição do IBS. Haverá uma transição de 50 anos, o que busca minimizar perdas bruscas.

💰 2. Redistribuição de receitas

• A reforma prevê que o IBS será distribuído com base no destino (consumo) e não mais na origem da produção ou da sede da empresa.

Reflexo:
→ Municípios com maior população consumidora tendem a ganhar receita, enquanto cidades que atraíam empresas por benefícios fiscais ou sediavam prestadores de serviços podem perder arrecadação.

🕒 3. Transição gradual

• A transição da arrecadação ocorrerá entre 2026 e 2032, com a coexistência dos sistemas antigos e novos. O novo sistema será implementado totalmente até 2033.

Reflexo:
→ Haverá tempo para adaptação do planejamento municipal, mas também um período de incerteza fiscal, exigindo cautela.

📊 4. Comitê Gestor Nacional

• Será criado um comitê gestor do IBS, com representação dos entes federativos para administrar o imposto.

Reflexo:
→ Os municípios perdem autonomia administrativa direta, mas passam a integrar um sistema mais centralizado e uniforme.

📈 5. Aumento de eficiência tributária

• A reforma busca simplificar o sistema tributário e reduzir a sonegação, com cobrança mais transparente.

Reflexo:
→ Pode haver ganhos de arrecadação a médio e longo prazo para municípios, especialmente os que hoje enfrentam evasão fiscal ou baixa capacidade de fiscalização.

📉 6. Fim da guerra fiscal

• Municípios não poderão mais conceder incentivos fiscais isolados sobre o antigo ISS.

Reflexo:
→ Cidades que usavam incentivos para atrair empresas podem perder competitividade, o que exigirá novas estratégias de desenvolvimento local.

✅ RESUMO FINAL: